Organização dos Serviços

No desempenho das suas atribuições os serviços municipais prosseguem os seguintes objetivos:

a) Melhorar de forma contínua a prestação de serviços às populações, assegurando níveis crescentes de qualidade e eficiência;

b) Prosseguir o interesse público, garantindo o respeito pelos direitos dos cidadãos e observando todos os princípios de atuação previstos no Código do Procedimento Administrativo e demais normas aplicáveis;

c) Incentivar a participação dos cidadãos na condução e acompanhamento dos assuntos municipais;

d) Promover o progresso económico, social e cultural do concelho;

e) Maximizar os recursos humanos e materiais disponíveis;

f) Valorizar e dignificar profissionalmente os trabalhadores municipais;

g) Resolver de forma atempada os problemas e necessidades das populações;

h) Prestigiar e dignificar o poder local.

No desempenho das suas atividades, os serviços e os trabalhadores municipais atuarão permanentemente em concordância com os princípios deontológicos da administração pública e com os seguintes princípios:

a) Sentido de missão e serviço público, consubstanciados pela consideração dos interesses legítimos dos munícipes e pelo respeito das decisões dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos;

b) Transparência e diálogo nas relações com os munícipes, promovendo uma aproximação aos munícipes e cidadãos, através da consecução dos princípios da informação, colaboração, legalidade, participação e administração aberta;

c) Desburocratização, racionalidade e simplificação dos procedimentos administrativos, consubstanciadas por métodos e técnicas de gestão que permitam conciliar os critérios económico-financeiros, os critérios sociais e humanos;

d) Coordenação dos serviços e racionalização dos circuitos administrativos com vista à articulação entre as diversas unidades orgânicas e à execução das deliberações e decisões dos órgãos autárquicos;

e) Responsabilização dos dirigentes numa ótica de progressiva descentralização;

f) Respeito pela legalidade e pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e demais princípios constitucionais;

g) Desenvolvimento de processos tendentes ao aumento de produtividade.

Organização dos serviços

Funcionam na dependência direta do Presidente da Câmara

• Gabinete de Apoio ao Executivo Municipal (GAEM)
• Gabinete Jurídico, Contencioso e de Contratação Pública (GJCCP)
• Gabinete de Auditoria e Controlo Interno (GACI)
• Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
• Serviço de Informática e Telecomunicações (SIT)
• Gabinete de Projetos Estratégicos e Fundos Comunitários (GPEFC)

Unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau

• Divisão Financeira e de Recursos Humanos (DFRH)
• Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida (DOAQV)

Unidades orgânicas de 3.º grau

• Unidade Administrativa e de Modernização (UAM)
• Unidade Social, de Saúde, de Desporto e Associativismo (USSDA)
• Unidade de Educação, Cultura, Turismo e Juventude (UECTJ)
• Unidade de Recursos Humanos (URH)
• Unidade de Gestão Financeira (UGF)
• Unidade de Obras e Acessibilidades (UOA)
• Unidade de Ambiente, Águas, Saneamento e Sanidade Animal (UAASSA)
• Unidade de Gestão Urbanística (UGU)

Subunidades orgânicas

• Subunidade de Apoio Administrativo ao GJCCP
• Subunidade de Apoio Administrativo e Técnico ao SMPC
• Subunidade de Expediente e Apoio aos Órgãos Autárquicos
• Subunidade de Balcão Único de Atendimento
• Subunidade de Apoio Administrativo da USSDA
• Subunidade de Apoio Administrativo ao AEJIA
• Subunidade de Gestão Administrativa do Pessoal não Docente
• Subunidade de Educação
• Subunidade de Contabilidade
• Subunidade de Gestão Patrimonial e Armazém
• Subunidade de Apoio Administrativo aos Setores Operacionais da DOAQV
• Subunidade de Obras Particulares

Equipas de projeto

Funciona na dependência direta do Presidente da Câmara

• Equipa de Missão Reconstruir Arruda dos Vinhos (EMRAV)